Política de Privacidade da 299bet — Como Protegemos Seus Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 299bet (https://299bet.cam) é a empresa operadora da plataforma, com suporte e atendimento dedicado ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pelo artigo 5º, inciso I, da LGPD. O "tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 299bet, utilize o endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

A 299bet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados e sua finalidade:

Os dados pessoais coletados pela 299bet são tratados exclusivamente para as finalidades legítimas relacionadas à prestação dos serviços da plataforma. São elas:

• Criação e gestão de conta: Cadastrar o usuário, autenticar o acesso, gerenciar preferências e manter o histórico de atividades na plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir exigências legais de due diligence conforme a Lei 14.790/2023 e normas do COAF.
• Processamento de transações financeiras: Viabilizar depósitos, saques, estornos e o correto funcionamento dos métodos de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC).
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: Processar apostas, registrar resultados, calcular ganhos e manter o histórico completo de jogos do usuário.
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, manipulação de jogos, uso abusivo de bônus e movimentações financeiras suspeitas.
• Atendimento ao cliente: Responder solicitações, registrar reclamações e garantir a qualidade do suporte em português.
• Comunicações de serviço: Enviar notificações essenciais sobre a conta, transações, atualizações de termos e comunicados de segurança.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender requisições judiciais, regulatórias ou administrativas, incluindo solicitações da ANPD, SPA, COAF e demais autoridades competentes.
• Melhoria contínua dos serviços: Analisar padrões de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimorar a experiência do usuário na plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 299bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que aplicamos são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de serviços firmado entre a 299bet e o usuário no momento do cadastro. Isso abrange a criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, normas do BACEN, COAF, Receita Federal e demais órgãos reguladores, especialmente em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e comunicações relacionadas à conta — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais, quando o usuário optar explicitamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 299bet não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e listadas abaixo, sempre com os instrumentos de proteção adequados:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC — apenas na extensão necessária para viabilizar as transações do usuário.
• Fornecedores de tecnologia: Empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem, segurança de dados, serviços de verificação de identidade (KYC) e análise antifraude, contratadas como operadoras nos termos da LGPD.
• Desenvolvedoras de jogos: Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, que necessitam de identificadores de sessão para processar apostas — sem acesso a dados pessoais completos do usuário.
• Autoridades competentes: Órgãos governamentais, reguladores e autoridades judiciais quando legalmente obrigados, incluindo ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e Poder Judiciário.
• Auditores e consultores: Terceiros vinculados por acordos de confidencialidade rigorosos, contratados para fins de auditoria contábil, jurídica ou de conformidade.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados sob instrução da 299bet estão vinculados a cláusulas contratuais de proteção de dados e são obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades contratadas, em conformidade com a LGPD.

A 299bet retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou por períodos mais longos quando exigido por lei. Os critérios de retenção são:

• Conta ativa: Dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e os serviços forem utilizados.
• Após encerramento da conta: Dados de identificação e transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros de apostas: Mantidos por no mínimo 5 anos após a realização da aposta, conforme exigência da Lei 14.790/2023.
• Dados de KYC: Documentos de identidade e comprovantes são mantidos pelo período exigido pela regulação setorial, geralmente 5 a 10 anos.
• Dados de marketing: Mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até a solicitação de revogação pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular, nos termos do Art. 5º, XI, da LGPD.

A 299bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados com criptografia AES-256.
• Controle de acesso: Acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator obrigatória.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura.
• Auditoria regular: Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes.
• Pseudonimização: Técnicas de pseudonimização aplicadas a dados analíticos para minimizar riscos de reidentificação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 299bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo razoável, conforme disposto no Art. 48 da LGPD.

A plataforma 299bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de configuração. Não podem ser desabilitados sem comprometer a funcionalidade do serviço.
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a navegação.
• Cookies funcionais: Memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos: Utilizados para análise de comportamento agregado na plataforma, com dados anonimizados. Ajudam a entender quais funcionalidades são mais utilizadas e onde ocorrem dificuldades.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desabilitação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 299bet, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

• Direito de acesso (Art. 18, I): Solicitar confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você, em formato legível.
• Direito de correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de eliminação (Art. 18, VI): Solicitar a exclusão de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito à portabilidade (Art. 18, V): Receber seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro fornecedor de serviços ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
• Direito à informação (Art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Direito de oposição (Art. 18, §2º): Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Direito de revogação do consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento prestado para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 13. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Poderemos solicitar documentação comprobatória da identidade do solicitante antes de processar o pedido, como medida de segurança.

Os serviços da 299bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 299bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, todas as informações relacionadas serão imediatamente eliminadas de nossos sistemas, a conta será encerrada e eventuais saldos serão devolvidos conforme procedimento definido em nossos Termos e Condições.

Para denunciar suspeita de uso da plataforma por menor de idade, entre em contato imediatamente com nosso suporte via WhatsApp ou Chat ao Vivo. A 299bet leva a proteção de menores com total seriedade e adota verificação de maioridade durante o processo de KYC.

Em determinadas situações, dados pessoais coletados no Brasil podem ser processados ou armazenados em servidores localizados em outros países. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando utilizamos infraestrutura de provedores de nuvem ou parceiros tecnológicos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 299bet observa os requisitos do Capítulo V da LGPD. Utilizamos os seguintes mecanismos de proteção:

• Cláusulas contratuais padrão: Acordos com termos específicos de proteção de dados aprovados pela ANPD ou equivalentes internacionais.
• Adequação do país destinatário: Quando disponível, verificamos se o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD.
• Consentimento específico: Para transferências não cobertas pelos mecanismos acima, solicitamos consentimento expresso e informado do titular.

A 299bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última revisão. Para mudanças substantivas que afetem significativamente os direitos dos titulares, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 299bet protege seus dados. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação das novas disposições.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 299bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — canal exclusivo para solicitações relacionadas à LGPD e privacidade.
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] — para outras questões relacionadas à conta e aos serviços.
• Chat ao Vivo: Disponível 24h/7dias diretamente na plataforma, para questões urgentes de privacidade.
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 — disponível das 08h às 00h (Horário de Brasília).

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Para garantir a segurança e autenticidade do pedido, poderemos solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de processar a solicitação.